A Receita Federal institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), mais uma obrigação da plataforma Sped, que será exigida a partir de 2018 das pessoas físicas e jurídicas A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.701, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de […]

Sped Fiscal – 2018 – Pessoa Jurídica e Pessoa Física


INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SEFAZ, DE 14-2-2017 (DO-CE DE 16-2-2017) CF-E – CUPOM FISCAL ELETRÔNICA – Emissão   Sefaz esclarece sobre a obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico Esta alteração do Instrução Normativa 10 Sefaz, de 31-1-2017, estabelece que a partir de 1-5-2017, será obrigatória a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), para […]

MF-e-S@t – Módulo Fiscal Eletrônico…


Por meio da Lei n° 16.177/2016 – DOE de 27.12.2016. o Governador do Estado do Ceará,  altera a Lei n° 12.670/96, que trata do ICMS, majorando, de 17% para 18%, a alíquota interna do ICMS, regra geral, aplicável aos produtos para os quais não haja previsão de alíquota específica e […]

ICMS Aumenta para 18% a partir do dia 01/04/2017…